Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a
27-04-21 | Autorização, Condominial, Consumidor, Empresarial, Imobiliário, Notícias, Prestação de serviço | admin |
Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso de processo até o pagamento
A decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ reformou decisão do TJ/RJ que, em ação de
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Morador não será indenizado por bicicleta roubada em área interna de condomínio
Colegiado considerou que o residencial não responde pelos furtos se responsabilidade não estiver prevista em convenção condominial. domingo, 17 de
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Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio
Decisão da 36ª Câmara de Direito Privado. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo